RELATÓRIO DE 2001

            Tendo como guião, a estrutura do Plano de Actividades relativo ao ano que passou, a Direcção da APEMÚSICA elaborou o seguinte relatório:

 

            1. Habilitações

            A compatibilização das antigas habilitações dos Conservatórios, tal como previsto, constituiu a questão central da actividade da APEMÚSICA. Apesar do problema subsistir, deram-se passos decisivos nesta luta, com a promoção de acções diversificadas junto de quem tem poder de intervenção na resolução deste problema: pressionou-se o Ministério da Educação, as Direcções Regionais de Educação e a Assembleia da República; accionou-se a Provedoria da Justiça; solicitou-se aos sindicatos uma tomada de posição; veicularam-se artigos à imprensa tendo alguns sido publicados; disponibilizou-se um documento para subscrição, cuja divulgação e recolha de assinaturas constituiu a maior acção nacional conjunta de profissionais do ensino da música; finalmente, e ainda, junto dos agentes mais decisivos para a resolução desta questão, os profissionais do ensino da música, divulgou-se a informação de todos estes factos, através do boletim nº 8 do “A PÉ, MÚSICA!” que foi enviado para todas as escolas do país.

 

Nota prévia: Os textos em itálico, são citações do boletim nº 8, que assim se presume serem factos conhecidos por todos os profissionais do ensino da música.

                  

1.1     - Diálogo com o Ministério da Educação

Em 7/3/2001, a APEMÚSICA e o Advogado da Direcção, foram recebidos pela Secretária de Estado da Administração Educativa na altura, Drª Maria José Rau, acompanhada pela Coordenadora do Núcleo do Ensino Artístico, Drª Paula Folhadela e uma assessora. Iniciando a sua intervenção, apelidando de “cursozinhos” aos antigos Cursos Superiores do Conservatório, comparando-os a outros que nunca tiveram a designação de superiores – Instrutores de Educação Física(!), Formação Feminina(!)… - a equipa ministerial apresentou a situação dos professores de música como “resolvida”(!), visto que estes “até conseguem chegar ao 9º escalão”(!!!). A Secretária de Estado assumiu por inteiro todas as implicações do Despacho 15.244, expressando-se afirmativamente quanto à atribuição do estatuto de formação académica incompleta aos maiores nomes da Música Portuguesa e que fazem parte da Identidade Nacional!.

            Como se pode calcular, a APEMÚSICA manifestou a sua mais profunda indignação perante as posições do M.E. e informou que iria iniciar de imediato uma série de acções, tendo em vista, a obtenção da justiça e dignidade que o ensino da música merece.

Entretanto, em Setembro de 2001, com o pretexto de entregar em mão os documentos originais da campanha “abaixo-assinado”, foi solicitado uma nova audiência com o propósito de “analisar detalhadamente a situação em causa e a apresentar propostas de solução adequadas”.

 

1.2     - Queixa ao Provedor de Justiça

Foi aberto o processo de averiguações com o n/ref.: R.2182 / 01(A4). No entanto, passado um mês, a APEMÚSICA foi informada que o processo seria arquivado, com base num ofício de 1999 do Ministério da Educação. Este ofício, dirigido ao Provedor de Justiça, já terá sido motivado por anteriores queixas individuais sobre as mesmas questões. Como o documento ministerial é claramente insuficiente quanto à exposição genérica da queixa da APEMÚSICA, enviou-se em 12 de Julho último, uma nova exposição, mais detalhada, solicitando a reabertura do processo. Posteriormente, foram enviadas as fotocópias das assinaturas do abaixo-assinado. Aguardamos, com esperança, uma nova comunicação.

 

1.3 - Abaixo-assinado

A campanha do “abaixo-assinado” rendeu 3.017 assinaturas!

Os documentos originais vão ser entregues em mão no Ministério da Educação. 

            Uma cópia das assinaturas do abaixo-assinado foi entregue em mão, ao Presidente da Comissão Parlamentar para a Educação Ciência e Cultura da Assembleia da República, em audiência realizada a 9 de Setembro último. Outra cópia das assinaturas foi enviada ao Provedor de Justiça, tal como é noticiado no ponto anterior.

            Apesar do número de assinaturas não ser muito elevado, pode-se considerar, apesar de tudo, bastante significativo, dado o grande contraste existente entre o volume de correspondência recebido e o escasso feedback com que os profissionais do ensino da música presenteiam associação que os representa.

 

1.4- Requerimento para reposicionamento na carreira

Foram enviadas para todas as escolas do ensino regular, minutas de requerimento para reposicionamento na carreira.

As comunicações das DRE’s que nos chegaram ao conhecimento, quanto aos pedidos de reposicionamento na carreira, contêm bastantes lacunas de argumentação, como não podia deixar de ser. Após a leitura destas respostas, fica-se com a sensação que existem vários estatutos da carreira docente em Portugal! Para os colegas que queiram continuar com este processo, ou que o queiram iniciar (colegas com a habilitação máxima possível que entraram pelo 1º escalão ou que, com a máxima habilitação possível, sofreram ou estão a sofrer a penalização de passar pelos 7ºs escalões índice II e III), a APEMÚSICA disponibilizará minutas personalizadas a cada situação.

Até ao momento, a APEMÚSICA só tem conhecimento de três processos em andamento...

 

1.5- Divulgação perante a opinião pública

O Comércio do Porto (07/05/01) e a Página da Educação publicaram um artigo da Presidente da Assembleia Geral, a propósito dos problemas de habilitações e carreiras dos professores de música. Os outros órgãos de imprensa, apesar de terem recebido comunicações idênticas da APEMÚSICA – o artigo e o “abaixo-assinado” com um texto de enquadramento - nada publicaram até ao momento.

Em 28 de Janeiro de 2001, já tinha sido publicado no jornal O Público, um artigo que envolvia os Presidentes dos Conselhos Executivos dos Conservatórios Nacional e do Porto, contendo uma “caixa” onde eram aflorados os problemas de habilitações de dois dos responsáveis pela Casa da Música - Pedro Burmester e Fausto Neves.

 

1.6 – elaboração de um Caderno Reivindicativo com o SPN e FENPROF

A APEMÚSICA continua disponível para dar seguimento à elaboração do Caderno Reivindicativo que se comprometeu a redigir em conjunto com o SPN e a FENPROF. Importa, talvez, relembrar que os contributos assumidos pela APEMÚSICA foram cumpridos em Dezembro de 1999.

A este propósito pode-se noticiar que alguns sócios da APEMÚSICA, simultaneamente sócios de sindicatos afectos à FENPROF – intervieram no seu VII Congresso, em Março de 2001, sendo de realçar as críticas que foram apontados à Federação por, à semelhança do Ministério da Educação, não possuir um Departamento de Ensino Artístico. Esta falha, traduz-se no “esquecimento” a que esta área de ensino está votada no “Programa de Acção” da FENPROF e na inexistência de um organismo que dê corpo e seguimento às tradicionais “moções sobre o ensino artístico” aprovadas em finais de congressos, cujos textos, mais ou menos embelezados de boas intenções se tornam perfeitamente inconsequentes.

 

1.7 - Contactos com todas as organizações sindicais e associativas

Depois de se pedir uma tomada de posição, sobre o “abaixo assinado” da APEMÚSICA, a todos os sindicatos e federações sindicais da educação, apenas o SPN e o SPZN nos enviaram respostas, tendo sido estas já remetidas à Comissão Parlamentar para a Educação Ciência e Cultura. Ambas são favoráveis às pretensões da APEMÚSICA, sendo o SPZN o mais claro e frontal na sua posição.

 

1.8 – Contactos com a Assembleia da República

             A 7 e 8 de Maio, a APEMÚSICA foi recebida na Assembleia da República, em audiências privadas, por todos os partidos com assento parlamentar – BE, CDS/PP, OS VERDES, PCP, PS, e PSD. Todos os partidos foram unânimes em considerar que a situação descrita no documento do “abaixo-assinado” era anómala e injusta. Dado o efeito prático de divulgação e acção política, esta etapa foi considerada pela Direcção, como extremamente positiva e serviu para preparar terreno para o passo seguinte: solicitação de uma audiência à Comissão Parlamentar para a Educação Ciência e Cultura. Uma semana depois, o Bloco de Esquerda enviou-nos a cópia de um requerimento assinado e elaborado pelo Dr. Fernando Rosas, remetido ao governo, onde são pedidas explicações sobre as “Habilitações para a docência dos professores de música”.

Entretanto, este requerimento teve resposta em final de Novembro, tendo-nos sido já endossado pelo Bloco de Esquerda. Neste documento observa-se que, o M.E. em vez de responder às questões levantadas, apenas faz o ponto da situação em três alíneas. Digamos que esta resposta é um “enunciado resumido” do próprio problema...

A 6 de Setembro, realizou-se a audiência com a Comissão Parlamentar para a Educação, Ciência e Cultura, solicitada pela APEMÚSICA. Os únicos partidos com assento nesta comissão são o CDS-PP, PCP, PS e PSD. Após a exposição da associação em torno do documento “abaixo-assinado”, os partidos manifestaram as suas posições e/ou colocaram questões. Contrariamente ao que tinha transparecido nas audiências em privado com os partidos, o PS e o PSD fizeram intervenções e colocaram questões cujo teor fazem prever uma mudança de posição durante os quatro meses que mediaram os dois encontros. Trata-se dos partidos políticos que têm estado no governo nos últimos 20 anos...

Aguarda-se o relatório desta comissão.

 

2. Estrutura do Ensino da Música em Portugal

2.1 – CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO

Perante o repto lançado aos sócios da APEMÚSICA, para a criação de um grupo de trabalho, a direcção recebeu a inscrição de 1 sócio...

 

2.2 – ENCONTROS INFORMAIS

A APEMÚSICA não realizou encontros informais, nos moldes em que inicialmente se previam – abertos à participação dos sócios. No entanto, são de realçar os encontros e as reuniões de trabalho entre a Direcção e:

- Advogado da Direcção (encontros que tanto foram mensais, quinzenais, semanais ou bi-semanais, consoante as necessidades).

- Professora Teresa Rocha – tanto na qualidade de negociadora do Contrato Colectivo de Trabalho para o Ensino Particular e Cooperativo, como na de Directora Pedagógica da Academia de Música de Vila do Conde (duas reuniões, sempre com a presença do advogado da Direcção);

- Sócios da APEMÚSICA

- Professores de música, acompanhados de um dirigente sindical

- Membros de associações de estudantes do ensino superior (Universidade de Aveiro e ESMAE do Porto).

 

3. Funcionamento da sede

A sede esteve aberta todas as quintas feiras das 15 às 18 horas, durante o calendário lectivo. Procedeu-se a contactos telefónicos com os intervenientes do ponto anterior, atendimento/resposta às mensagens deixadas no atendedor de chamadas e gestão do correio electrónico. Esporadicamente, a sede recebeu a visita de alguns sócios e professores de música. É de realçar a colaboração valiosa de alguns sócios e simpatizantes nas morosas e volumosas tarefas de preparação da correspondência para envio. A APEMÚSICA em 2001 enviou cerca de 4000 envelopes(!), investindo mais de 400 contos(!) em despesas totais de envio. Recorda-se mais uma vez que nenhum elemento da APEMÚSICA aufere qualquer tipo de remuneração e que os sócios que colaboram ou trabalham na Direcção também pagam as respectivas quotas, como é dever de qualquer sócio.

 

4. Orçamento para a execução do Plano de Actividades

APEMÚSICA investiu todo o seu potencial económico na acção de 2001, confiante de que o programa ambicioso lhe traria novos sócios e recuperações de quotas em atraso. Digamos que este foi o ponto onde o plano de actividades fracassou, apesar desta possibilidade estar prevista no Plano de Actividades para 2001 - “Se em 2001 se verificar uma entrada de quotizações igual ao montante entregue pelos sócios em 2000, a APEMÚSICA entrará em ruptura financeira a meio do ano.” Apesar da entrada de alguns novos sócios e da recuperação do pagamento de algumas quotas em atraso, a associação entrou em ruptura financeira em Setembro deste ano, tendo neste momento um saldo negativo de 475.00$00, como se constata na tabela abaixo. As consequências deste déficit foram, com carácter de absoluta excepcionalidade, suportadas pelo advogado, senhorio e elementos da direcção. Este ponto deverá ser bem ponderado pois condicionará toda a estratégia a delinear no Plano de Actividades para 2002.

 

5. GESTÃO FLEXÍVEL DO CURRÍCULO

 

5.1. REUNIÃO NO DEPARTAMENTO DO ENSINO BÁSICO

No âmbito de um convite formulado às cerca de 30 associações de professores em Portugal, a APEMÚSICA esteve presente numa sessão no DEB (Direcção Geral do Ensino Básico), a propósito da entrada em vigor do documento “Competências Essenciais”. Sendo a primeira a intervir, a APEMÚSICA colocou as seguintes questões:

- Será oportuno abordar as competências dos alunos de música quando a competência dos seus professores há anos que é posta em causa?

-  Como compreender que os currículos do ensino especializado, também com ensino básico até ao 5º Grau, continuem marginalizados desta reformulação curricular, permanecendo assentes em pressupostos e diplomas de 1930 e 1973, os mesmos que penalizam a maioria dos actuais professores de música;

- Como compreender o novo documento à luz da generalizada redução de tempos lectivos para a disciplina de Educação Musical no 2º ciclo e da continuação da ausência de Expressão Musical na maioria das escolas do 1º ciclo. Como compreender esta redução lectiva depois de escutarmos o próprio Director Geral do Ensino Básico em 2000, na apresentação do documento “Competências Gerais do Ensino Básico”, sessão em que a APEMÚSICA também esteve presente, declarar estar “preocupado com o pouco peso que o ensino artístico tem no ensino básico”.

Em resposta à APEMÚSICA, o Dr. Paulo Abrantes, assumindo a declaração acima transcrita, adiantou que, apesar de algumas vitórias do ensino artístico no 3º ciclo - abertura à implementação das disciplinas de dança, drama, etc.... - continua “preocupado com o pouco peso...”.

- A APEMÚSICA considerou ainda o documento demasiado ambicioso nas suas pretensões, não se podendo dissociar dos factos atrás apontados.

 

Porto, 03 de Janeiro de 2002

A Direcção

 

BALANÇO DE CONTAS DE 2000 (faltava Novembro e Dezembro)

RECEITA	DESPESAS
Transporte  (em 30/10)                        536.659$	Rendas e despesas de manutenção                             35.000$
Quotas                                                     20.000$	Serviços jurídicos                                                           50.000$
Juros (conta à ordem)                             8.468$	Correio                                                                              43.250$
	Telecomunicações                                                            8.184$
	Devoluções                                                                       5.000$
Total                                                      565.127$	Total                                                                               141.434$
Saldo (31/12/00)                                   423.693$

 

BALANÇO DE CONTAS DE 2001

RECEITA	DESPESAS
Transporte de 2000                              423.693$	Rendas e despesas de manutenção                           494.950$
Quotas                                                   900.000$	Serviços jurídicos                                                         650.000$
	Correio                                                                            268.015$
	Tipografia                                                                        62.010$
	Fotocópias                                                                       64.245$
	Consumíveis                                                                    17.302$
	Telecomunicações                                                        117.957$
	Deslocações                                                                  117.317$
	Devoluções                                                                       6.300$
Total                                    1.323.693$	Total                                                      1.798.096$
Saldo (31/12/01)              - 474.403$

 

PLANO DE ACTIVIDADES PARA 2002

            Após um ano pleno de acção, que a Direcção classifica como extremamente positivo, a APEMÚSICA verifica que não tem recursos financeiros para ter um nível de funcionamento próximo do que deve ser uma associação com estas características e responsabilidades. A saída de uma casa particular para uma sede digna e a contratação de um advogado orientador no labirinto das habilitações (e não só!), parecem ser um luxo para a Associação dos Profissionais do Ensino da Música. A própria acção desenvolvida no ano que passou, também terá sido um luxo, visto que não houve dinheiro suficiente para a realizar. A concretização do Plano de Actividades de 2001 implicou dívidas suportadas por alguns dos intervenientes atrás apontados, que não mais deverão acontecer. O sacrifício do trabalho já é mais que suficiente.

            As associações não se podem dar ao luxo de ter luxos.

            Mas, as associações também não se podem dar ao luxo de se desviarem dos percursos que se impõem como óbvios a percorrer. Ninguém gosta de andar para trás.

            Sendo assim, a Direcção propõe-se a continuar a trabalhar nos moldes do ano anterior, até o dinheiro realizado pela quotização dos sócios o permitir.

Se o dinheiro acabar, a associação acaba. Se a associação acabar, ficará provado que, afinal, a APEMÚSICA é um luxo para os Profissionais do Ensino da Música.

           

            1.  CAMPANHA DE ANGARIAÇÃO DE SÓCIOS / RECUPERAÇÃO DE QUOTAS EM ATRASO

            1.1. BOLETIM Nº 9

            O boletim da APEMÚSICA será distribuído a todas as escolas do País, mais uma vez. Além das habituais notícias de momento, o “A PÉ, MÚSICA!” será portador de um ultimato aos Profissionais do Ensino da Música: ou concretizam o seu apoio a este projecto através da sua adesão pessoal e material, ou a APEMÚSICA acaba.

 

            1.2. CONTACTO DIRECTO COM OS SÓCIOS COM QUOTAS EM ATRASO       

            Dada a gravidade da situação, a Direcção, mandatada pela Assembleia Geral, contactará pessoalmente ou telefonicamente com todos os sócios que se encontram com quotas em atraso, no sentido de definirem a sua situação: ou continuam sócios e regularizam a sua contribuição material, ou desistem formalmente.

 

            2. HABILITAÇÕES

            2.1. ORGANIZAÇÕES SINDICAIS

            Com o seu historial reforçado pela acção de 2001, a APEMÚSICA conquistou um estatuto que lhe permite abordar os parceiros institucionais sem qualquer tipo de submissão ou dependência. Possuímos estratégia própria, com rumo bem delineado e, sobretudo, com percurso percorrido.

Chegou o momento de convidar os parceiros sindicais a integrarem esta luta que também é dos próprios sindicatos. A grande meta para 2002 é colocar no calendário, um dia de greve nacional na actividade musical, que, como é sabido, só pode ser convocado por organizações sindicais.

Os objectivos são óbvios e não são de pouca monta:

            - responsabilizar e integrar os sindicatos nas questões profissionais do ensino da música;          

- dar visibilidade à situação do ensino da música em Portugal;

            - pressionar o poder político;

            - proporcionar um dia de reabilitação aos professores de música

            Não nos podemos esquecer de que, com os últimos anos de silêncio, inércia e falta de solidariedade, os professores de música não foram capazes de impedir a actual situação de caos que grassa no ensino da música em Portugal. A greve seria a oportunidade da classe, finalmente, se redimir perante si própria e perante o País.

 

2.2 – elaboração de um Caderno Reivindicativo com o SPN e FENPROF

A APEMÚSICA continuará a manifestar a sua disponibilidade para cumprir o compromisso assumido.

 

2.3 – CONTACTO COM OS LÍDERES PARTIDÁRIOS

A actual situação política aconselha a contactar desde já os líderes partidários, dos quais, um será o futuro Primeiro Ministro. Se houver um acordo com os sindicatos quanto à marcação de uma data para a greve, esta será de imediato comunicada. Não há motivos para esperar e dar tempo ao futuro governo. Este contará, sem dúvida, com a participação do PS ou do PSD, responsáveis pelos últimos 20 anos de governação em Portugal, o que os torna responsáveis pelo actual estado do ensino da música.

A APEMÚSICA vai enviar aos líderes dos actuais partidos políticos uma exposição sobre a actual situação do ensino da música, solicitando-lhes desde já uma tomada de posição.

           

2.4 - Diálogo com o Ministério da Educação

Aguarda-se a marcação da audiência para entrega dos documentos originais do abaixo-assinado, cujo resultado determinará o passo seguinte.

 

2.5   - Queixa ao Provedor de Justiça

Aguarda-se a deliberação à queixa apresentada, cujo teor determinará o passo seguinte.

 

2.6   – Assembleia da República

Aguarda-se o relatório da audiência com a Comissão Parlamentar para a Educação, Ciência e Cultura, cujo conteúdo determinará o passo seguinte.

 

2.7 - Requerimento para reposicionamento na carreira

Estão disponíveis, na sede, as minutas de início do processo de requerimento e continuação do mesmo, face às respostas das DRE’s. Estas minutas serão disponibilizadas aos sócios que o solicitarem.

 

 

 

2.8 - Divulgação perante a opinião pública

Se a greve vingar, não precisaremos de nos esforçar muito para chegar aos órgãos de comunicação...

 

3. GESTÃO FLEXÍVEL DO CURRÍCULO

3.1 Grupo de Trabalho

Se, e quando a continuidade da APEMÚSICA estiver assegurada, a Direcção formalizará três convites a personalidades com vasto currículo académico e profissional - entretanto já contactadas – para, em conjunto com um elemento da Direcção, criarem um Grupo de Trabalho que elabore um parecer técnico sobre o documento “Competências Essenciais”. A eventual interrupção da APEMÚSICA, retiraria a dimensão institucional ao documento produzido, situação extremamente ingrata e indesejável para mais um grupo de trabalho que se constitui numa base de voluntariado.

 

4. PROFESSORES DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO: CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO – ALTERAÇÕES SALARIAIS (Boletim do Trabalho e Emprego, 1ª série, nº 43, 22/11/2000)

4.1 VENCIMENTOS

Graças ao trabalho inexcedível dos negociadores deste contrato na área do ensino da música, os professores do Ensino Particular e Cooperativo (com a habilitação máxima possível e mais de 5 anos de serviço) ganharam, desde Janeiro de 2001, o direito a serem remunerados pela Categoria A - Professores Licenciados e Profissionalizados (nº 9 do Artigo 42º). Apesar desta conquista, a APEMÚSICA tem conhecimento que os vencimentos não estão a ser processados de acordo com este artigo, devido em grande parte ao incumprimento momentâneo assumido pelas DRE’s que, como é sabido, têm uma comparticipação importante nos vencimentos dos professores deste ramo educacional. A APEMÚSICA sabe também que, lamentavelmente, não há conhecimento de algum destes professores a protestar ou a reivindicar os seus direitos, junto das direcções da escola ou das Inspecções Gerais do Trabalho respectivas, o que, conjugado com os sinais claros da vontade do M. E. em desrespeitar a cláusula em causa, nos deixa bastante preocupados.

No sentido de esclarecer sobre os vencimentos a que têm direito estes e todos os outros professores que trabalham neste ramo de ensino, a APEMÚSICA vai incluir em anexo ao boletim nº 9 “A PÉ, MÚSICA!”, uma grelha com todas as situações de habilitações possíveis e respectiva tabela de remuneração. Depois de a receberem, colegas, por favor, ajam!

 

5. ESTRUTURA DA APEMÚSICA

Consciente do papel que a APEMÚSICA deverá ter no panorama do ensino da música em Portugal, a associação vai contactar personalidades, no sentido de possibilitar a criação dos seguintes departamentos:

- Ensino Especializado

- Ensino Particular e Cooperativo

- Ensino Particular Não Oficial

- Ensino Regular

- Ensino Superior

 

6. Orçamento para a execução do Plano de Actividades

A gravidade da situação financeira e o imobilismo criado pela actual conjuntura política obriga a suspender por alguns meses o contrato de avença com o advogado. No entanto, a actual Direcção não prescinde da sua colaboração para a consecução do presente plano. Isto, se houver APEMÚSICA para a consecução do plano.

Para as contas para 2002, bastará dizer que a APEMÚSICA precisa da cobrança de, pelo menos, 400 quotas para, depois de pagar as dívidas actuais, lançar-se no cumprimento do Plano de Actividades para 2002. Este montante de quotas, perante a quantidade de professores de música em actividade, número de sócios e quotas em atraso, parece irrisório e facilmente ultrapassável. Mas não é! Há gente que se esquece – como se as questões profissionais fossem triviais; há gente que é calculista – poupando o dinheiro de um jantar no restaurante, confiando que outros pagarão o funcionamento da associação; e haverá gente que acha que a APEMÚSICA não serve para nada, ou não lhes serve para nada, tendo estes toda a razão em não pertencer nem colaborar com uma inutilidade. Provavelmente também haverá quem esteja contra a associação...

Com o trabalho desenvolvido em 2001, com os consequentes processos postos em andamento – não concluídos - e, com a actual carta de intenções que constitui este plano, a Direcção crê que não deixa dúvidas quanto aos seus propósitos de lutar para pôr de pé o ensino da música em Portugal. Se o número de quotizações atrás indicado não for alcançado, a APEMÚSICA regressará ao silêncio que antecedeu o seu aparecimento em 1996, interpretando na íntegra a mensagem dos profissionais que se propôs representar.

Porto, 03 de Janeiro de 2002

A Direcção